TUDO SOBRE HABITE-SE: O QUE É, PARA QUE SERVE E COMO TIRAR

O que é o Habite-se?

O Habite-se é o documento oficial que comprova que sua obra ou imóvel foi construído conforme todas as normas e exigências legais estabelecidas pelo órgão competente do governo, no caso do Distrito Federal, pela Central de Aprovação de Projetos (CAP). Ele certifica que a construção está apta para uso, seja ela residencial, comercial ou industrial.

Para que serve o Habite-se?

Legalização do imóvel: Sem o Habite-se, seu imóvel não está regularizado perante o poder público, o que pode gerar multas, embargos e dificuldades na venda ou aluguel.

Comprovação de segurança: O documento garante que a construção foi fiscalizada e está segura para habitação ou uso comercial.

Imposto e financiamentos: É necessário para registrar o imóvel em cartório, fazer financiamentos bancários e regularizar impostos.

Valorização do imóvel: Um imóvel regularizado tem maior valor de mercado e facilita futuras transações.

Habite-se para imóvel já construído: é possível?

Sim! Mesmo para imóveis antigos ou construídos sem a documentação correta, é possível regularizar a situação. Nesse caso, são feitas análises técnicas e a elaboração do chamado “As Built”, que registra o que foi efetivamente construído. Com esse documento, é possível solicitar o Habite-se e regularizar o imóvel, evitando problemas futuros e multas.

Por que contratar um serviço especializado para tirar seu Habite-se?

  • Economia de tempo e dinheiro: Evite erros comuns e retrabalho.

  • Acompanhamento profissional: Engenheiros e arquitetos experientes cuidam de todo o processo burocrático.

  • Segurança jurídica: Tenha a certeza de que seu imóvel estará 100% regularizado.

  • Orientação personalizada: Suporte para entender todas as etapas e documentos necessários.